Comunicado publicado em Diário
Oficial, em 13/04/2020, páginas 4 e 5.
COMUNICADO SME Nº
48, DE 09 DE ABRIL DE 2020
A Secretária Municipal de
Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução
SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal
nº 20.768, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de todas as
atividades escolares nas Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal
de Ensino de Campinas; e
CONSIDERANDO a Resolução
SME/FUMEC nº 02, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos
pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras
nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação
Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de
atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020,
na forma que especifica,
COMUNICA:
I - Em razão da suspensão das
atividades presenciais nas unidades educacionais da SME ficam também suspensos,
a partir de 23 de março de 2020, todos os pagamentos de:
a) Horas projetos, HPs, aos
professores efetivos;
b) Horas extras, aos professores
substitutos reintegrados judicialmente;
c) Horas extras, aos agentes de
Educação Infantil e monitores infantojuvenis-I;
d) Carga Suplementar de Trabalho
Docente, CSTD, em atividades que não se caracterizam como Trabalho Docente com
Aluno, TDA, aos professores efetivos;
II - Novas solicitações de HP,
devidamente justificadas, poderão ser realizadas às respectivas chefias, a
partir de 13/04/2020, apenas para as seguintes possibilidades:
a) professores formadores, com
ações formativas autorizados pela CSF e publicadas no Comunicado SME nº 44, de
13 de março de 2020, que serão oferecidos por meio de Ambiente Virtual de
Aprendizagem, AVA; e
b) situações excepcionais, de
comprovada necessidade, justificadas pelas chefias, ratificadas pelos
Representantes Regionais e autorizadas expressamente pela titular da SME;
III - Tais medidas visam adequar
a gestão dos recursos às novas condições decorrentes da necessidade de
suspensão das atividades presenciais, em razão da orientação das autoridades
sanitárias para garantir o isolamento social.
Campinas, 09 de abril
de 2020
SOLANGE VILLON KOHN
PELICER
Secretária Municipal
de Educação
Este post não substitui a
publicação original que encontra-se de forma integral no link: http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1065912878.pdf
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