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Mostrando postagens de maio, 2020

LEI Nº 15.907, DE 21 DE MAIO DE 2020

LEI Nº 15.907, DE 21 DE MAIO DE 2020  Altera a data dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica.  O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º Em razão da atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, excepcionalmente no exercício de 2020 ficam antecipados os seguintes feriados municipais:  I - Corpus Christi, instituído como feriado por meio da Lei nº 173, de 28 de junho de 1949, que seria originalmente comemorado no dia 11 de junho de 2020, será antecipado para 26 de maio deste ano;  II - Dia da Consciência Negra, instituído como feriado pela Lei nº 11.128, de 14 de janeiro de 2002, que seria originalmente comemorado no dia 20 de novembro de 2020, será antecipado para 27 de maio deste ano.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Campinas, 21 de m...

Programação educação infantil

COVID 19: Campinas anuncia rodízio de veículos a partir de segunda-feira, 18 de maio

Placas proibidas por dia: Segunda-feira: finais 1 e 2 Terça-feira: finais 3 e 4 Quarta-feira: finais 5 e 6 Quinta-feira: finais 7 e 8 Sexta-feira: finais 9 e 0 O motorista que for flagrado circulando com placas proibidas no dia determinado, será multado em R$ 130,16 e receberá quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Veículos de fora de Campinas também serão fiscalizados e autuados. Para mais informações, acesse a reportagem através do link: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/05/13/covid-19-campinas-anuncia-rodizio-de-veiculos-a-partir-de-segunda-feira.ghtml

DECRETO Nº 20.869 DE 11 DE MAIO DE 2020

DECRETO Nº 20.869 DE 11 DE MAIO DE 2020   Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).  O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e  Considerando a situação epidemiológica mundial e brasileira, com a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março de 2020;  Considerando o Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais; Considerando a expedição dos Decreto Estadual nº 64.997, de 08 de maio de 2020, que estende a medida de quarentena que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência co...

Feliz dia das mães!

DECRETO Nº 20.857 DE 04 DE MAIO DE 2020

  DECRETO Nº 20.857 DE 04 DE MAIO DE 2020   Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.  O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a situação epidemiológica mundial e brasileira e a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março de 2020;  Considerando a necessidade de ações de prevenção para evitar a ocorrência de transmissão e óbitos por Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando as atribuições inerentes ao poder de polícia sanitária, conferidas pelo art. 15, inciso XX da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;  Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronav...