CIMEI N.1 * CEI Pinóquio * CEI Maria da Glória Martins

Decreto publicado em Diário Oficial, no dia 22 de abril de 2020, página 02. Acesse o original:  http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1502175075.pdf

Decreto publicado em Diário Oficial, em 15/04/2020, página 1. DECRETO Nº 20.807 DE 14 DE ABRIL DE 2020 Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas. O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a situação epidemiológica mundial e brasileira e a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março de 2020; Considerando a necessidade de ações de prevenção para evitar a ocorrência de transmissão e óbitos por Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando as atribuições inerentes ao poder de polícia sanitária, conferidas pelo art. 15, inciso XX da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância ...

Comunicado publicado em Diário Oficial, em 13/04/2020, páginas 4 e 5. COMUNICADO SME Nº 48, DE 09 DE ABRIL DE 2020 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 20.768, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de todas as atividades escolares nas Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Campinas; e CONSIDERANDO a Resolução SME/FUMEC nº 02, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, na forma que especifica,   COMUNICA: I - Em razão da suspensão das atividades presenciais nas unid...

  DECRETO Nº 20.804 DE 08 DE ABRIL DE 2020  “Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena prevista no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19)” .  O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e  Considerando a situação epidemiológica mundial e brasileira e a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março de 2020;  Considerando os Decretos nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares;  Considerando o Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, que estende o prazo da quar...

DECRETO Nº 20.803 DE 08 DE ABRIL DE 2020  Altera o Decreto n° 18.973, de 11 de janeiro de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional  NUTRIRCAMPINAS”, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências.  O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente seu art. 6º, que prevê a alimentação como um direito social de todos os cidadãos, bem como a assistência aos desamparados, sendo, portanto, dever do Estado garantir a alimentação de forma regular, saudável, equilibrada e de qualidade nos aspectos da nutrição e da segurança alimentar;  CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que estabelece o dever do Poder Público adotar políticas e ações que se façam necessárias para a promoção e a garantia da segurança alimentar, além de desenvolver...

Sugestões de brincadeiras e atividades propostas pela Coordenação Pedagógica da Educação Infantil:  A partir de 06/04/2020 clique aqui:  https://sites.google.com/educa.campinas.sp.gov.br/sme-teletrabalho

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